DATA-BASE 2016 Mandado de injunção está na pauta da Corte Especial desta quarta, 27; categoria deve comparecer

processo-acao-judicial-urvA diretoria do SINDJUSTIÇA convida os servidores do Judiciário para fazerem-se presentes na Corte Especial nesta quarta-feira, 27 de setembro, a partir das 13 horas, para acompanharem a pauta da sessão desta data, que prevê o julgamento do mandado de injunção impetrado pelo sindicato visando ao pagamento da data-base de 2016 (com perdas salariais de 2015). No processo, o sindicato requer reposição de 14,18% para os servidores efetivos do TJGO, retroativa a janeiro de 2016.

Pedido de vista dos desembargadores Itamar de Lima e Leobino Valente Chaves suspendeu, no dia 23 de agosto, o julgamento do mandado de injunção. Naquela sessão, o relator do processo, desembargador Carlos Alberto França, adiantou oralmente seu voto e acolheu o pleito apresentado pelo sindicato. O magistrado destacou que “o mandado de injunção configura um instrumento técnico que tem por finalidade assegurar, mediante um provimento jurisdicional, a tutela de direitos e garantias constitucionais cuja efetiva fruição esteja sendo inviabilizada pela falta de prestação normativa do Poder Público”, afirmou.

Votação

Oito desembargadores deram parecer favorável ao voto do relator do processo. Destes, apenas dois afirmaram que, a depender do que for exposto pelos desembargadores Itamar e Leobino, após análise aprofundada do texto, seus votos podem sofrer alterações.

Na última sessão, o processo não foi a julgamento devido a ausência do desembargador Leobino, um dos autores do pedido de vista.

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