Pedido conjunto de vista adia julgamento do mandado de injunção da data-base de 2016

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Pedido de vista dos desembargadores Itamar de Lima e Leobino Valente Chaves suspendeu, nesta quarta-feira (23), o julgamento do mandado de injunção impetrado pelo SINDJUSTIÇA-GO que visa o pagamento da data-base dos servidores do Judiciário de 2016.

O relator do processo, desembargador Carlos Alberto França, adiantou oralmente seu voto e acolheu o pleito apresentado pelo sindicato. O magistrado destacou que “o mandado de injunção configura um instrumento técnico que tem por finalidade assegurar, mediante um provimento jurisdicional, a tutela de direitos e garantias constitucionais cuja efetiva fruição esteja sendo inviabilizada pela falta de prestação normativa do Poder Público”, afirmou.

O advogado do sindicato, Arthur Calixto, ficou responsável pela sustentação oral em defesa do mandado de injunção.

O Ministério Público já havia manifestado nos autos parecer favorável à medida impetrada pelo sindicato para cobrar a sanção da lei da reposição inflacionária de 2016 e posicionou-se positivamente, inclusive, quanto à adequação do instrumento jurídico utilizado para a defesa desse direito.

O julgamento contou com a presença de vários servidores, que atenderam o convite do SINDJUSTIÇA para acompanharem a pauta da sessão desta data, vestidos com o abadá que traz a mensagem “PCS JÁ!”. Em defesa da categoria, o deputado Karlos Cabral esteve presente, também atendendo a convite do sindicato.

Votação

Oito desembargadores deram parecer favorável ao voto do relator do processo. Destes, apenas dois afirmaram que, a depender do que for exposto pelos desembargadores Itamar e Leobino, após análise aprofundada do texto, seus votos podem sofrer alterações.

O processo deve ser apreciado pela Corte Especial do TJGO em sua próxima sessão, que acontece daqui a 15 dias. O SINDJUSTIÇA ressalta que o voto da maioria simples dos membros da Corte já é suficiente para garantir o deferimento do pleito. O sindicato continua otimista e aguarda a apreciação do projeto pela Corte Especial.

“Permaneceremos firmes no propósito de garantir o cumprimento da lei. Os servidores do Judiciário hoje lotaram o Plenário da Corte Especial porque acredita numa decisão favorável ao nosso pleito, que é absolutamente justo”, destacou a presidente Rosângela Alencar.

Os vice-presidentes Mara Cristina, Fabrício Duarte, Eduardo Faria de Araújo e Kerner Gondim acompanharam a sessão na Corte Especial ao lado da presidente Rosângela e dos servidores que compareceram ao TJ.

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