DATA-BASE 2016 Nesta quarta, 23, julgamento do mandado de injunção na Corte Especial do TJGO

mandado de injuncaoA diretoria do SINDJUSTIÇA convida os servidores do Judiciário para fazerem-se presentes na Corte Especial nesta quarta-feira, 23 de agosto, a partir das 13 horas, para acompanharem a pauta da sessão desta data, que prevê o julgamento do mandado de injunção impetrado pelo sindicato visando ao pagamento da data-base de 2016 (com perdas salariais de 2015). No processo, o sindicato requer reposição de 14,18% para os servidores efetivos do TJGO, retroativa a janeiro de 2016.

Em seu relatório, o desembargador Carlos Alberto França enfatiza argumento do SINDJUSTIÇA, de que as reposições inflacionárias referentes aos anos de 2014 e 2015 foram pagas de forma incompleta e com índice menor do que aquele calculado pelos institutos oficiais, tendo, inclusive, sido ajuizada ação própria e adequada para repor as perdas sofridas pelos servidores.

Ministério Público deu parecer favorável à medida impetrada pelo sindicato para cobrar a sanção da lei da reposição inflacionária de 2016. No parecer, o Ministério Público ressalta, conforme já havia o SINDJUSTIÇA alegado na inicial, que, diferentemente da argumentação do Governo do Estado e do próprio TJGO, o pagamento  da data-base 2016 não fere os princípios da isonomia nem se trata de aumento salarial, mas de recomposição do poder de compra do servidor público.

O SINDJUSTIÇA entende que a omissão do Executivo quanto ao cumprimento da data-base vem produzindo efeitos nefastos nos vencimentos dos servidores desde 2015, efeitos esses que se perpetuam até a atual data.

Leia o relatório completo.

Relembre os principais fatos relacionados à data-base de 2016 (perdas inflacionárias de 2015).

LINHA DO TEMPO

2016

16/09 – Projeto da data-base 2016 passa a tramitar na Alego

29/11 – Comissões da Alego aprovam data-base 2016

30/11 – Plenário da Alego aprova data-base 2016 em 1º turno

01/12 – Data-base 2016 é aprovada em 2º turno

15/12 – Autógrafo de lei da data-base 2016 chega ao Executivo

27/12 – Executivo veta data-base 2016

2017

24/01 – SINDJUSTIÇA coordena paralisações em todo o Estado em defesa da data-base

31/01 – Novas paralisações nas comarcas pela data-base 2016 são organizadas pelo SINDJUSTIÇA

15/02 – Em carta aberta, SINDJUSTIÇA esclarece razões para necessária derrubada do veto

16/02 – SINDJUSTIÇA formaliza pedido de apoio à derrubada do veto ao TJ e à Alego

28/03 – Em ato coordenado pelo SINDJUSTIÇA, servidores vão à Alego cobrar a data-base

11/04 – SINDJUSTIÇA apresenta na Alego parecer jurídico que legitima a derrubada do veto

16/05 – CCJ da Alego vota pela derrubada do veto à data-base 201617/05 – Plenário adia votação do veto da data-base e aprova PEC dos Gastos

23/05 – A convite do SINDJUSTIÇA, servidores lotam a Alego cobrando a derrubada do veto

30/05 – Plenário da Alego mantém veto à data-base 2016

31/05 – SINDJUSTIÇA ingressa com mandado de injunção para cobrar o pagamento da data-base 2016.

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