O SINDJUSTIÇA-GO encaminhou à Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ofício solicitando agilidade nos debates e discussões em torno do projeto do novo Plano de Cargos e Salários (PSC) dos servidores. O objetivo da entidade, com o pedido, é reduzir os impactos negativos sofridos pela categoria nos últimos anos.
Há uma grande preocupação do SINDJUSTIÇA para que seja realizada até agosto deste ano uma segunda reunião do Conselho Setorial de Política Salarial, como prevê o parágrafo 2º do artigo 32º da Lei 17663. Esta data é a última oportunidade prevista no TJ para avaliar a evolução da política salarial dos servidores do Poder Judiciário em 2017.
A cobrança do SINDJUSTIÇA por celeridade se justifica pelo receio de que não haja tempo hábil para deliberar sobre todas as demandas exigidas, pois há que se seguir os trâmites na Corte Especial e em seguida na Assembleia Legislativa para que a matéria seja objeto de aprovação pelo órgão legislativo e, posteriormente, sancionada pelo Estado.
Já com esse intuito, o SINDJUSTIÇA questionou a administração do TJGO, há um mês, a respeito da tramitação do projeto, e teve como resposta que o projeto do novo PCS seria encaminhado em breve à Alego. O presidente do Conselho Setorial de Política Salarial do Tribunal, desembargador Itamar de Lima, atendendo a solicitação do sindicato, informou, na ocasião, que a proposta estava em fase de formatação final dos números, que seriam apresentados, na sequência, à categoria.
No documento enviado à administração do TJGO, Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA, reforça que o caminho a ser percorrido nos trâmites exigidos para a aprovação do PSC até sua última instância é longo. “E isso leva precioso tempo, sendo necessário, sempre que possível, nos adiantarmos e sermos céleres”, frisa a presidente, justificando a solicitação de agilidade como um dos passos essenciais para atender às necessidades da categoria no processo de reconhecimento do mérito dos serviços prestados pelos servidores do Judiciário.
