Pedido de providências do SINDJUSTIÇA questiona critérios e alcance e pede suspensão de memorando que prevê abertura de processo de relotação

oficioA presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos de Alencar, protocolou nesta quarta-feira (21), junto à Presidência do TJGO, pedido de providência (Proad 201706000040912) solicitando a suspensão imediata do Memorando nº 36/2017, originário da Diretoria de Recursos Humanos, que sugere a abertura de processo seletivo de relotação em Goiás.

Requer ainda, o documento, que haja, concomitantemente, a análise do Proad nº 2017050000039003, protocolado pela entidade no mês passado, no qual o sindicato requisita alterações e adequações profundas nas Resoluções 13/2012 e 18/2014, que versam sobre critérios para a relotação de servidores do Poder Judiciário.

As mudanças a que se refere o SINDJUSTIÇA visam tornar possível a todos os servidores a relotação, se assim desejarem, o que hoje não ocorre em razão de limitações que diminuem o alcance das normas que regulamentam a matéria no âmbito do Tribunal de Justiça.

A comprovação de que, com as regras atuais, o direito à relotação é mera ficção para a grande maioria dos servidores se materializa quando constatamos que o referido memorando pretende abrir edital de processo seletivo simplificado de relotação apenas para aqueles que exercem os cargos de escrivães e oficiais de justiça, fazendo-o, ainda assim, de maneira incompleta. Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA

Segundo o pedido de providências, o memorando não analisa e trata o problema com a seriedade e moralidade merecidas. “Para isso, seriam necessárias alterações sugeridas pelo SINDJUSTIÇA nas Resoluções 13 e 18, bem como a disponibilização de vagas que hoje não são consideradas disponíveis, como as das escrivanias de Goiânia que foram desmembradas de fato, mas não de direito”, reforça a presidente da entidade.

Ao solicitar a suspensão imediata do referido memorando, o SINDJUSTIÇA destaca a necessidade de se disponibilizar todas as vagas disponíveis para relotação e para os ocupantes de todos os cargos, considerando novos critérios, priorizando-se, assim, os servidores já em exercício e que tenham interesse, para, só então, não preenchidas essas vagas, possibilitar-se o seu preenchimento por terceiros ainda não servidores.

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