O SINDJUSTIÇA protocolizou, junto ao TJGO, ofício nº 83/2017 (Proad nº 201706000039801) solicitando informações acerca de anteprojeto de resolução que estaria em trâmite naquele Tribunal visando a desinstalação de unidades judiciárias em Goiás.
O ofício cita como alvo de possíveis mudanças as comarcas de Aurilândia, Cumari, Ivolândia, Panamá, Urutaí e Varjão, que seriam desativadas, segundo informações obtidas de maneira extraoficial pelo SINDJUSTIÇA.
A presidente da entidade, Rosângela Ramos de Alencar, garantiu que o sindicato acionará o TJGO para que a relotação de servidores, se confirmada a desinstalação das unidades, seja feita de modo responsável e obsequioso.
“Solicitamos acesso ao processo em que tramita a confecção dessa resolução e suspensão do documento até manifestação do SINDJUSTIÇA. Requeremos transparência nas informações para apresentarmos o ponto de vista dos servidores acerca do projeto”, afirma Rosângela Ramos de Alencar.
Infraestrutura
O sindicato expressou sua grande preocupação em torno dos critérios que serão observados na distribuição dos servidores lotados nas referidas comarcas, uma vez que tais mudanças afetariam diretamente a vida dos trabalhadores.
As condições estruturais das comarcas que receberão os servidores oriundos das que poderão ser desinstaladas também é uma preocupação da entidade sindical. Observa-se que algumas delas já se encontram com dificuldades de espaço físico e mobiliário para garantir a prestação jurisdicional adequada e eficiente, observa o SINDJUSTIÇA.
“Em caso de necessidade de mudança de sede dos servidores que exercem suas atividades nas comarcas que poderão vir a ser extintas, quem arcará com custos extras de deslocamento ou mudança dos servidores? Como será realocada a mão de obra desses trabalhadores nas comarcas que os receberem?”, questiona Rosângela Alencar no ofício.
