SINDJUSTIÇA requer adequações à legislação sobre relotação e permuta de servidores

relotacaoPara corrigir problemas nos processos de relotação de servidores, o SINDJUSTIÇA requisita ao TJGO modificações profundas nas Resoluções que tratam do tema, bem como da permuta entre comarcas (Resoluções n° 13/2012 e 18/2014). No Ofício nº 71/2017 (Proad nº 201705000039003), a entidade aponta dez tópicos passíveis de alterações para atender a legislação e também aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade e publicidade.

Mesmo com a criação de critério técnico para a remoção após pedido do SINDJUSTIÇA, as determinações não atendiam às necessidades, por serem consideradas imprecisas. A normativa do Tribunal agravou a situação com previsões impossíveis de serem preenchidas pelos servidores.

De acordo com a presidente do sindicato, Rosângela Ramos de Alencar, “a relotação continua sendo um verdadeiro caos na vida da imensa maioria dos servidores que possuem esse desejo e tira a tranquilidade de vários deles. Por isso, requisitamos  mudanças legais para garantir iguais condições aos integrantes da categoria e prioridade ao servidor já em exercício na casa”, destaca.

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