A Alego encerrou na noite desta quarta-feira (17) sessão extraordinária sem colocar o veto da data-base de 2016 dos servidores do Judiciário em votação. Na sessão, o Plenário aprovou, por 29 votos a 11, a PEC do Teto dos Gastos.
A presidente Rosângela Ramos de Alencar coordenou o plantão na Alego nesta quarta-feira ao lado dos vice-presidentes Fabrício Duarte, Mara Cristina, Eduardo Faria e Kerner Gondim. Uniram-se aos membros da diretoria as servidores de Aparecida de Goiânia Patrícia Carvalhaes e Mariana Pires; a delegada sindical de São Domingos Maria do Perpétuo Socorro de Melo, e o servidor aposentado Paulo César.
Agradeço o empenho dessa incansável diretoria e o apoio dos nossos colegas servidores neste momento decisivo. Fomos a única categoria de trabalhadores que permaneceu no Plenário da Alego até o encerramento da sessão desta quarta-feira porque nossa missão é a defesa dos direitos dos servidores. E é por isso que vamos continuar a lutar. Rosângela Ramos de Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA.
Durante a sessão, o deputado Karlos Cabral citou, inclusive, nominalmente, a presença da diretoria do SINDJUSTIÇA até o final da sessão, defendendo matérias de interesse dos servidores do Judiciário.
A proposta concede reposição inflacionária de 10% aos efetivos do TJGO, a título de correção das perdas salariais ocorridas em 2015.
Apesar de a própria Alego ter aprovado o projeto, em dezembro passado, a Governadoria do Estado vetou integralmente a matéria, alegando déficit nas contas públicas e consequente incapacidade de arcar com a reposição, mesmo o TJGO comprovando ter orçamento suficiente para suprir essa revisão geral anual nos salários.
PEC do Teto dos Gastos
Na sessão de hoje, o Plenário aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos, nº 3548/16, que limita os gastos públicos até 2026. A proposta foi aprovada com as emendas já acatadas pelo relator do projeto, Gustavo Sebba, e a emenda do grupo de seis parlamentares da base aliada do Governo do Estado. Foi votada nessa mesma sessão a retirada do artigo 11, parágrafo 5º, que trata da remuneração dos Procurados da Casa.
