Em Brasília, a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos de Alencar, intercede pelos servidores do Poder Judiciário de Goiás em reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fenajud, que tem como objetivo deliberar temas de interesse da categoria e ações relacionadas às reformas em tramitação no Congresso Nacional. O encontro ocorre durante todo o dia de hoje (16) e amanhã (17), no Hotel Carlton. A advogada que integra o Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA, Rubia Bites, acompanha a presidente nessa agenda em Brasília.
Discussões em torno da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça estiveram no centro da programação nesta manhã. Foram expostos análises e encaminhamentos resultantes do Seminário de Curitiba, que discutiu o tema.
Resolução 219
Na última sexta-feira (12), a Fenajud entrou com pedido de providências junto ao CNJ, solicitando o embargo da implementação da Resolução 219 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e demais Unidades da Federação. A Resolução dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. Desde sua publicação, várias demandas surgiram entre a categoria, especialmente em relação ao prazo para ocorrer a implementação das diretrizes nela previstas.
“As discussões em torno da Resolução 219 são urgente e necessários por parte dos servidores do Judiciário em todo o País. Há necessidade de se estabelecer um diálogo franco e aberto com a categoria a fim de prevenir a violação de direitos dos trabalhadores”, destaca Rosângela Alencar.
A programação do encontro segue com palestras e debates. Ao final do evento, os questionamentos e denúncias externadas na reunião do Conselho de Representantes integrarão um documento, que será objeto de deliberação por entidades nacionais e internacionais ligadas aos servidores da Justiça.
