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Plenário aprova PEC do Teto de Gastos em primeira votação; SINDJUSTIÇA faz plantão na Assembleia

portal.al.go.legEm sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos. O projeto da Governadoria obteve 29 votos favoráveis e 11 contra, todos da oposição. Mais cedo, também em sessão extraordinária, a proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), por ampla maioria, com apenas dois votos contra, ambos da oposição.

O SINDJUSTIÇA acompanhou durante todo o dia e início da noite a votação na Casa, onde também foi derrubado, na sessão da CCJ, o veto à data-base de 2016. A diretoria da entidade permanecerá de plantão na Alego e se debruça sobre a proposta aprovada hoje no sentido de buscar resguardar os direitos dos servidores, sem prejuízo para os trabalhadores. O sindicato solicitou da administração do TJ posicionamento concreto em relação à PEC do Teto dos Gastos.

De acordo com o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), respeitado o interstício de 24 horas, a matéria voltará a ser apreciada em segunda e última votação, provavelmente na próxima quinta-feira,17, no Plenário Getulino Artiaga.

O projeto foi aprovado com as emendas já acatadas pelo relator do projeto, Gustavo Sebba (PSDB) e a emenda do grupo de seis parlamentares da base que negociou com o Governo do Estado mudanças na PEC. As modificações acertadas com os parlamentares asseguraram a manutenção de direitos e garantias dos servidores públicos como quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e reajustes para os da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais. Francisco Oliveira disse ainda que a PEC deve gerar uma economia de R$ 1,8 bilhões ao Estado nos próximos dez anos.


Fonte: Alego e Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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