Demandados pela diretoria do SINDJUSTIÇA, os advogados do sindicato analisam as medidas jurídicas que podem ser tomadas pela entidade buscando salvaguardar os servidores do reajuste de 13,25% para 14,25% na alíquota de contribuição previdenciária estadual.
É considerada a possibilidade de se protocolizar ação judicial conjunta com o Fórum de Defesa dos Servidores Públicos, vez que o reajuste atinge todo o funcionalismo do Estado de Goiás. Reunido nesta semana com aquele grupo de trabalho, o SINDJUSTIÇA capitaneou as discussões sobre a resposta dos sindicatos ao reajuste.
A nova alíquota da contribuição passou a ser praticada na folha de abril. O reajuste se deu pela sanção da Lei Complementar 126/2016, que tramitou na Alego com o nº 2016003582.
Na composição de uma eventual peça jurídica, o SINDJUSTIÇA considera fundamental a elaboração de cálculo atuarial para atestar se houve de fato a necessidade do reajuste, uma exigência legal em atos dessa natureza.
Em processo análogo, no qual os servidores goianos contestam o então reajuste de 2012, de 11% para 13,25%, o STF declarou recentemente que a matéria é de repercussão geral. Para tanto, o tribunal superior determinou a suspensão de todos os processos correlatos que tramitam atualmente no País.
