A reforma da Previdência cortará direitos dos servidores do TJGO? Essa é uma das perguntas que o SINDJUSTIÇA faz ao presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho. O sindicato oficiou o chefe do Judiciário para saber quais os possíveis impactos da reforma no trabalho e na aposentadoria da classe.
Depois de o governo Temer transferir para os estados a tarefa de reformular a Previdência, o sindicato pergunta ao TJGO o que órgão fará para coibir possíveis abusos do Executivo contra a autonomia financeira e funcional do Judiciário. Os questionamentos do SINDJUSTIÇA ao presidente do TJ constam no Ofício 58/2017 – protocolo n° 201703000031541.
O SINDJUSTIÇA vem se opondo de maneira clara e expressa a essa Proposta [PEC 287/2016], juntando argumentos sólidos e deixando a sociedade sempre a par do que pensa, pois está temeroso das implicações de uma suposta aprovação na carreira dos servidores. Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA.
O sindicato questiona ainda se caso a PEC for aprovada, quais garantias os servidores do TJGO terão de não perder os direitos reconhecidos, inclusive na Constituição Federal.
