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Data-base de 2017 é encaminhada para gabinete da Casa Civil e aguarda assinatura

carta-editadaA Diretoria do SINDJUSTIÇA, em diligência nesta quinta-feira (16) junto à Secretaria de Estado da Casa Civil, apurou que a data-base 2017 dos servidores do Judiciário – autógrafo de lei nº 10/2017, protocolizado no dia 10 de março naquele órgão sob o número 201700013000816, foi encaminhado nesta tarde, às 15h27, para o gabinete do secretário, João Furtado de Mendonça Neto, para seu despacho. A primeira vice-presidente da entidade, Mara Cristina, esteve na secretaria para levantar o andamento do processo.

Embora o prazo constitucional da casa Civil seja de 15 dias desde a chegada do autógrafo de lei à secretaria, a diretoria do SINDJUSTIÇA permanece continuamente em diálogo com o Executivo no sentido de acelerar o curso do processo. Após assinatura do secretário da Casa Civil, o projeto da data-base segue para sanção do governador Marconi Perillo.

Veto data-base 2016

Nesta semana, o SINDJUSTIÇA apurou também, com o líder do Governo na Alego, deputado Francisco Oliveira (PSDB), e com o diretor Parlamentar, Rubens Sardinha, o andamento da tramitação do veto à data-base de 2016. Ambos informaram que a distribuição da matéria a um deputado relator deve ocorrer na próxima semana.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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