O auxílio-saúde para servidores do TJGO foi objeto de ofício encaminhado pelo SINDJUSTIÇA ao presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Poder Judiciário de Goiás, desembargador Itamar de Lima. Através do documento, o sindicato solicita edição de uma nova minuta da resolução que implementa o benefício no Tribunal.
No Ofício nº 42/2017, assinado pela presidente Rosângela Alencar, o SINDJUSTIÇA reivindica a participação do sindicato na formatação do texto-base desse futuro ato normativo. Para tanto, a entidade sindical requer a interrupção imediata do atual projeto de auxílio-saúde.
O SINDJUSTIÇA defende o reinício da proposta, mas considerando dessa vez as normas do CNJ como norte da minuta de resolução. O Conselho Nacional de Justiça orienta os tribunais a pagarem o auxílio-saúde conforme a idade do servidor, de modo que o valor seja maior para os mais velhos e menor para os mais novos.
Na minuta, afirma o SINDJUSTIÇA, deve constar a estipulação dos valores mínimo e máximo do benefício a ser criado. Entre outros pontos, a instituição solicita que o texto preveja expressamente o direito à atualização anual do índice empregado na correção inflacionária, assim como a definição de qual será este índice.
Por fim, o sindicato também solicita que a formatação da minuta se dê com celeridade, visando à implementação do benefício.
