A relotação de servidores é assunto de ofício encaminhado pelo SINDJUSTIÇA à diretora-geral do TJGO, Aparecida Auxiliadora Magalhães Santos, pelo qual o sindicato requer a automação completa desses processos seletivos e preferência garantida aos efetivos nas vagas abertas nos certames. O número do protocolo é 5943019.
No pedido, o SINDJUSTIÇA sustenta que a virtualização integral dos concursos de relotação já é realidade – e funciona a contento – na Justiça Federal e no TRE-GO. Para tanto, a entidade sindical indica que tanto a abertura dos certames como os demais atos a eles relacionados sejam efetuados via intranet do TJGO.
Um projeto piloto desse sistema foi implementado e executado pelo SINDJUSTIÇA em 2013, quando o sindicato catalogou as intenções dos servidores em relotar, o que serviu de fundamento para a instituição cobrar do TJGO, na época, a abertura de um processo seletivo com essa finalidade. O sucesso da empreitada do sindicato é citado nesse Ofício 39/2017, assinado pela presidente Rosângela Alencar.
No modelo proposto à diretora-geral, oficialização das vagas abertas, cadastro dos concorrentes, avaliação dos candidatos, classificação, recursos e resultado final se dariam unicamente no meio virtual. “Fazendo o edital de maneira 100% eletrônica e priorizando-se a distribuição de vagas aos servidores efetivos da casa acarretaria numa maior lisura ao processo de preenchimento de vagas por relotação”, frisa Rosângela Alencar no texto.
O SINDJUSTIÇA engloba no pedido a reivindicação para que o Tribunal solucione questões consideradas pelo sindicato inconsistentes e que constam entre os critérios de seleção elencados nas Resoluções 13/2012 e 18/2014. Esses questionamentos constam do Processo Administrativo nº 4985192.
