O SINDJUSTIÇA requereu permissão ao TJGO para servidores venderem suas férias vencidas e acumuladas em mais de duas, se assim optarem. A solicitação é fundamentada na Resolução 73/2017, que garante essa mesma opção aos magistrados goianos. A edição da normativa foi aprovada pela Corte Especial no último dia 25 de janeiro.
Através do Ofício 13/2017, protocolizado com nº 5939780, o sindicato sustenta o pedido nos princípios da razoabilidade, moralidade e isonomia.
“Não é uma realidade unicamente dos magistrados estaduais, mas também (e principalmente) dos servidores dessa Casa, que, além desse usual acúmulo de férias, não raramente possuem vários períodos de licença-prêmio para usufruir”, frisou a presidente Rosângela Alencar no ofício enviado ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.
No documento, o SINDJUSTIÇA reivindica permissão para o servidor vender integramente as férias acumuladas em mais de duas. O sindicato também requer autorização para os trabalhadores venderem 1/3 das férias, nos moldes da CLT, abrangendo nessa opção os que têm um período de descanso a usufruir.
O SINDJUSTIÇA argumentou ao presidente do TJGO que o órgão, adotando essa medida, terá em contrapartida a redução de pagamento de gratificações por substituições, garantido mais eficiência ao Tribunal e direitos que devem ser resguardados também aos servidores.
