A data-base de 2016, que corrige perdas salariais do ano anterior, tem prioridade no SINDJUSTIÇA. Passo a passo, a diretoria do sindicato percorre o caminho na busca pela reposição inflacionária dos servidores. Nessa trajetória, as negociações passam, necessariamente, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, onde está hoje.
Antes de qualquer providência fora da via administrativa, o rito em cada uma dessas fases deve ser respeitado. É isso o que mantém a legalidade nas reivindicações pela data-base. A responsabilidade pelo projeto de lei da reposição inflacionária está agora com a Assembleia Legislativa. Em recesso, a Alego retoma o trabalho na quarta-feira, dia 15.
É o Poder Legislativo que decidirá se o veto do governador Marconi Perillo à data-base fica mantido ou não. Enquanto isso, o SINDJUSTIÇA diligencia dentro e fora da Alego. Na Assembleia, o sindicato articula apoio dos deputados à derrubada do veto. Já no TJGO, a entidade busca que o Tribunal continue negociando a matéria com Perillo.
Todas as ferramentas do SINDJUSTIÇA são utilizadas na defesa da data-base.
Enquanto servidores, é grande o nosso anseio pelo pagamento da data-base de 2016. Mas dentro da legalidade, nós temos de esperar o desfecho, neste momento, do rito legislativo. O sindicato está preparado para qualquer que seja a resposta da Alego. E a partir dessa resposta, a entidade adotará todas as medidas cabíveis a fim de resguardar os direitos da categoria. Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA.
A judicialização
Caso não prospere a derrubada do veto, seja das negociações com o TJGO, governo ou Assembleia, o roteiro da data-base tem parada confirmada na judicialização. Um aparato de advogados e assessores jurídicos está mobilizado pelo SINDJUSTIÇA e à disposição dos servidores nesse possível desdobramento do processo. E as ações a serem realizadas dependem, também, dos argumentos do Governo Estadual para o veto, presentes no processo em tramitação na Alego.
Foi assim com a data-base de 2015. O residual de 2,42% está na Justiça. A categoria, que deveria receber a reposição de 8% – nos moldes do índice Segplan/GO -, teve a revisão geral anual no patamar de 6%, com retroativo de outubro a dezembro. O que ficou para trás, de janeiro a setembro, também é reclamado pelo SINDJUSTIÇA no Judiciário estadual.
