O presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, concedeu entrevista ao jornal O Popular em que defende a implementação de uma política de valorização dos servidores. A reportagem desta terça-feira (31) sobre dispensa dos aposentados do TJGO, anunciada pelo próximo presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho, cita a Resolução 219 do CNJ, que trata da exoneração de servidores em funções de confiança e em comissão.
Segundo Fábio, é necessário fazer “uma reestruturação maior e um redimensionamento do que é gasto com cargos comissionados e investir nos servidores efetivos”. A valorização da categoria deverá ser pauta do SINDJUSTIÇA logo após a posse do desembargador Gilberto Marques na presidência, o que ocorrerá nesta quarta-feira (1º).
Leia a íntegra da reportagem.
TJ vai dispensar aposentados
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, que tomará posse amanhã à tarde, promete dispensar todos os aposentados que ocupam cargos comissionados no Poder Judiciário estadual. No total, inicialmente, 36 servidores desta natureza serão desligados dos cargos, parte deles de direção, já nos primeiros dias da nova gestão. Eles recebem, juntos, quase R$ 500 mil por mês, valor que será repassado a servidores ainda não aposentados e que vão ocupar os mesmos postos de trabalho.
O levantamento do TJ-GO, que ainda está em andamento, deve calcular a quantidade de servidores de cargos em comissão e de funções de confiança que deverão ser exonerados, para atender à Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de abril do ano passado. O documento foi assinado pelo então presidente do órgão, o ministro Ricardo Lewandowski, que, na época, também era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela regra, o Judiciário goiano só pode ter até 3 mil servidores lotados em áreas de apoio administrativo, já que, conforme a resolução, a quantidade deles deve ser, no máximo, de 30% do seu total de pessoal, que é pouco mais de 10 mil trabalhadores. Esse número é da pesquisa Justiça em Números 2016, do CNJ, baseada no ano anterior. A proporção de servidores em cargos de comissão e em função de confiança deve ser readequada a cada dois anos pelos tribunais de Justiça do País.
Com perfil que carrega expectativa de mais transparência e abertura à população, Gilberto, que é o atual corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, admite que a ordem do CNJ ainda não foi cumprida em Goiás. “Na nossa realidade atual, mesmo já dispensados alguns (comissionados), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ainda não cumpriu a meta. Tem de cumprir”, afirma ele, explicando os critérios para a dispensa.
Na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJ-GO), o desembargador diz que já houve as adequações. “Quando assumi, afastei todos os aposentados. Não eram muitos. Eles ocupavam cargos de chefia. A corregedoria está redondinha em cargos, na ótica do CNJ, já que não tem comissionados acima do permitido”, diz ele.
Critérios na lista
Para readequar o número de comissionados no Judiciário goiano, Gilberto decidiu dispensar, primeiramente, os aposentados por já terem uma renda garantida. “Eles não passarão dificuldade porque têm a aposentadoria”, observa. “O segundo grupo na escala que estou pensando em dispensar são os requisitados”, acrescenta ele, referindo-se aos servidores do Executivo, do Legislativo e de outros órgão do Judiciário, como o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Justiça Federal.
Na avaliação do novo presidente do TJ-GO, os servidores requisitados também não passarão por dificuldade. “Se devolvermos, não vão passar necessidade porque vão receber no órgão de origem”, explica, ressaltando que foram para o Judiciário goiano para receberem alguma gratificação maior.
Com pagamento de quase R$ 500 mil por mês, diz Gilberto, os aposentados ocupam cargos em diversas áreas. “Na financeira, na Corte Especial”, exemplifica. “O valor é alto, mas não é que o salário é alto, isso porque soma a aposentadoria. Tem gente que ganha muito porque tem aposentadoria boa e vem com mais uma gratificação boa e torna um ganho bom”, assevera.
O desembargador não vê necessidade de extinguir diretorias do Poder Judiciário do Estado de Goiás. “Não vejo possibilidade de extinguir diretorias. Se foram criadas, é porque havia necessidade”, acentua ele, antecipando que, no início da sua gestão, também será realizado um novo recadastramento de servidores. Outro recadastramento foi feito em julho de 2015, mas o órgão não divulgou estatísticas específicas e detalhadas desse levantamento.
Trabalhadores cobram maior reestruturação
O presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça-GO), Fábio Pereira de Queiroz, defende maior reestruturação de cargos e salários do Poder Judiciário estadual. “O tribunal deveria passar por uma reestruturação administrativa, revendo os cargos comissionados e os valores gastos”, afirma.
O representante da categoria entende que o desligamento dos aposentados de cargos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) representa o início de uma reestruturação. “O certo seria fazer uma reestruturação maior e um redimensionamento do que é gasto com cargos comissionados e investir nos servidores efetivos”, destaca o presidente.
O sindicato entende que a dispensa de servidores varia de acordo com o perfil de cada gestão, mas, para a categoria, a cúpula do TJ-GO deve implementar uma política de valorização dos servidores. A expectativa é de que essa reivindicação seja reforçada em reunião com o novo presidente do órgão, o desembargador Gilberto Marques Filho, logo após a posse dele, marcada para amanhã à tarde.
“Ainda não tivemos reunião oficial com o desembargador Gilberto. Estamos esperando a posse do dia 1° para, logo em seguida, sentarmos e fazermos as tratativas”, acentua Queiroz. “O desembargador Gilberto sempre defendeu os servidores. Ele tem uma história de valorização dos servidores, mas só de promessas já estamos cansados”, pontua.
Apesar de ter chamado 450 servidores aprovados no primeiro concurso público unificado do TJ-GO, o atual presidente do órgão, o desembargador Leobino Valente Chaves, teve uma gestão marcada por constantes embates com a categoria. Inúmeras paralisações foram realizadas pelos servidores durante o período em que ele comandou o Judiciário goiano, desde 2015.
Em notícia sobre o balanço de gestão publicada no site do órgão, no entanto, Leobino diz que avançou com a garantia de benefícios destinados aos trabalhadores do setor em Goiás.
