Durante mais uma mobilização do SINDJUSTIÇA e servidores pela tramitação do projeto de lei que concede a data-base de 2016, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB), e o relator da matéria na Comissão Mista, deputado Jean Carlo (PHS), garantiram andamento significativo do pleito na próxima semana. Os parlamentares informaram à categoria, por meio de pronunciamento lido em Plenário pelo presidente em exercício da Alego, Humberto Haidar (PT), que a data-base será votada na Comissão e chegará ao Plenário na semana que se iniciará. A matéria já foi devolvida à Comissão Mista com parecer favorável do relator do projeto.
O retorno dos parlamentares ocorreu em mais uma mobilização, realizada nesta quinta-feira (24) pela data-base. Participaram do ato representantes das comarcas de Anápolis, Formosa, Caiapônia, Santa Helena, Goianápolis, Goiânia e Goianira. Na ocasião, os servidores acompanharam sessões da CCJ, do Plenário e aguardavam a realização da Comissão Mista, suspensa devido ao I Encontro Estadual de Prefeitos, sediado na Casa.
Esperamos que os parlamentares cumpram com o compromisso firmado publicamente e deliberem sobre a nossa data-base na próxima semana. Os servidores não podem mais esperar. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)
Deputados manifestam apoio
Seja em interlocução com o sindicato ou em pronunciamento na sessão plenária, deputados estaduais manifestaram apoio e cobraram dos colegas a celeridade na tramitação da data-base. Confira abaixo algumas manifestações.
“O que estou a pedir à Casa é que respeite as pessoas e marque uma data para a apreciação da data-base do Judiciário em Plenário.” (Deputado Ernesto Roller - PMDB)
“Podem contar comigo. Todo apoio a esse pleito, pois a data-base é um direito do servidor público e deve ser concedida." (Deputado Bruno Peixoto - PMDB)
“O Executivo não pode dar ordens aqui na Casa. Peço ao senhor presidente que o projeto da data-base dos servidores do Judiciário seja votado ainda hoje para homenagear esses profissionais que realizam tão bem o seu trabalho, mesmo diante de falta de estrutura.” (Major Araújo - PRP)
Sobre a data-base
Em busca da aprovação da data-base na Alego, desde o último dia 13 de outubro o SINDJUSTIÇA realiza mobilizações sequenciais, ordinariamente às terças e quintas-feiras. O projeto de lei nº 2016002794, de autoria do TJGO e em tramitação na Casa desde setembro, prevê a revisão geral anual nos salários dos servidores efetivos ao patamar de 10%, relativa às perdas inflacionárias sofridas no ano de 2015. Em janeiro, o SINDJUSTIÇA propôs ao TJGO a reposição de 14,18%, tendo como fundamento o índice Segplan-GO.
