Em resposta ao SINDJUSTIÇA, presidente do TJGO nega providências junto à Alego pela agilidade na tramitação data-base do Judiciário

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O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, se negou, em retorno ao SINDJUSTIÇA, a realizar gestão institucional com a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pela celeridade na tramitação do projeto da data-base do Judiciário na Casa. A matéria, que concede a reposição inflacionária anual em 2016, ao índice de 10%,  se encontra desde 16 de setembro na Alego.

Resposta foi oficializada no despacho nº 5484/2016, referente ao processo 5864879/2016, em que o sindicato solicitou providências urgentes, por parte do TJGO, pelo direito dos servidores do Judiciário em receber a data-base. No documento, o desembargador Leobino Valente Chaves afirma que já “foram engendrados esforços por parte deste Tribunal com vistas ao encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de reposição dos vencimentos dos servidores deste Poder Judiciário”.

Leia o despacho da Presidência do TJGO.

O presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, esclarece que a tentativa do sindicato junto ao TJGO foi no sentido de que o trato de uma matéria de fundamental importância, como é o caso da data-base, fosse conduzida em nível institucional por ambos os poderes.

Infelizmente, o presidente do Tribunal se manifestou confirmando a atuação da administração do órgão limitada ao mero encaminhamento do projeto para a Alego, sem manifestar disposição para o trato institucional sobre a nossa data-base, algo que se espera do mais alto representante do Poder Judiciário em Goiás. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)

Mobilizações

Em busca da aprovação da data-base na Alego, desde o último dia 13 de outubro, o SINDJUSTIÇA realiza mobilizações sequenciais, ordinariamente às terças e quintas-feiras.

Histórico

O projeto de lei nº 2016002794, de autoria do TJGO, prevê a revisão geral anual nos salários dos servidores efetivos ao patamar de 10%, relativa às perdas inflacionárias sofridas no ano de 2015. Em janeiro, o SINDJUSTIÇA propôs ao TJGO a reposição de 14,18%, tendo como fundamento o índice Segplan-GO.

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