Dentro das interlocuções do SINDJUSTIÇA com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelo pagamento da data-base de 2016 dos servidores do TJGO, a diretoria do sindicato apresentou, nesta terça-feira (8), o projeto dessa reposição de perdas inflacionárias ao secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita.
Em reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira – sede administrativa do Governo estadual, o presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, esclareceu a Mesquita que o TJGO possui autonomia financeira e provisionamento para pagar a data-base abaixo do limite do duodécimo do Judiciário. É essa a fonte de recursos para quitação da folha de pagamento do Tribunal.
Nós estamos mostrando aos Poderes Executivo e Legislativo que a data-base de 2016, com os 10% de reposição aos servidores efetivos, propostos pelo TJGO à Alego, reúne todas as condições para sua aplicação. E mais do que isso: frisamos que a data-base é um direito, que deve ser respeitado. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA).
Joaquim Mesquita reconheceu a independência orçamentária do Judiciário em relação à data-base. Ele se dispôs a priorizar a matéria em suas interlocuções com o líder do Governo na Alego, deputado José Vitti (PSDB). O parlamentar tem contribuído com o SINDJUSTIÇA nas tratativas com o Governo Estadual pela aprovação do projeto de lei nº 2016002794, que trata da data-base.
Não cabe ao Poder Executivo dizer o que o Judiciário deve fazer com seus recursos. (Joaquim Mesquita, secretário estadual de Gestão e Planejamento)
Acompanharam o presidente Fábio Queiroz na audiência o 1º vice-presidente, Fabrício Duarte, e a vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Mara Cristina Ferreira.
Nesse trabalho de articulação pela data-base, viemos apresentar o pleito dos servidores a mais um importante membro da administração pública, que é o secretário estadual de Gestão e Planejamento. O nosso intuito é de agilizar o máximo a tramitação da data-base, que hoje encontra-se na Alego. (Fabrício Duarte, 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA)
A mobilização continua
Na tarde desta terça, a partir das 13 horas, o SINDJUSTIÇA e os servidores fazem nova mobilização na Assembleia Legislativa, reivindicando a aprovação do projeto da data-base. O texto aguarda eleição de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que se reúne nesta terça-feira, às 14 horas. A sessão será acompanhada pela categoria.
