No mesmo dia em que o SINDJUSTIÇA requisitou a interlocução do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, junto à Alego, visando ao andamento do projeto de lei da data-base (nº 2016002794), o líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB), afirmou ao sindicato que o Poder Executivo está empenhando esforços na questão.
Tudo isso ocorreu nesta quinta-feira (3), dentro das mobilizações do SINDJUSTIÇA e dos servidores na Assembleia Legislativa. Também nesta quinta-feira, foi confirmada audiência da diretoria da entidade sindical com o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. A reunião ocorrerá na próxima terça-feira (8), às 9 horas, em Goiânia.
O saldo da mobilização desta quinta-feira, com essas deliberações, mostra que as nossas tratativas em favor da data-base estão avançando tanto com o Poder Legislativo como com o Poder Executivo. E há servidores exercendo papel diferencial nesse processo. É o engajamento de toda a categoria que nos levará a obter essa vitória. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)
Intercuções com o TJGO
Através do Ofício com protocolo nº 5864879, o SINDJUSTIÇA formalizou ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, o pedido para que o gestor intervenha ante a Alego para dar fluência ao projeto da data-base, de autoria do Tribunal. Desde o dia 20 de setembro, a matéria aguarda eleição de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Diálogo aberto com o Governo
Em duas articulações efetuadas nesta quinta-feira entre o presidente Fábio Queiroz e o deputado José Vitti, o parlamentar ressaltou que a data-base do Poder Judiciário está na pauta do Governo estadual, em relação às suas interlocuções com o Poder Legislativo.
A minha relação com os servidores do Judiciário sempre foi transparente. E por isso, eu digo que estamos buscando, com o Governo, um caminho para que a data-base passe pela Assembleia sem ser vetada. Essa é a nossa preocupação nesse momento. (José Vitti, deputado estadual pelo PSDB, líder do Governo na Alego)
O que prevê o projeto da data-base
Protocolizado na Alego em 16 de setembro com o nº 2016002794, o projeto prevê a concessão da data-base de 2016 ao patamar de 10% para os servidores efetivos do TJGO. A proposta do SINDJUSTIÇA para o Tribunal de Justiça foi de 14,18%, buscando a reposição das perdas salariais em razão da inflação ocorrida em 2015.