O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, fará na segunda quinzena de novembro, o seu juízo de valor sobre a execução do acórdão da Corte Especial que traz a decisão daquele colegiado reconhecendo o direito dos servidores no processo administrativo da URV. Antes disso, ele ouvirá – em data ainda não definida – a interpretação do SINDJUSTIÇA e dos trabalhadores sobre a execução do acórdão, relacionado ao pagamento de indenização pela conversão monetária incorreta, em 1994, de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV). O magistrado afirmou que sua decisão final pode ser positiva ou negativa em relação ao entendimento da categoria.
Foi essa a deliberação da audiência realizada nesta quinta-feira (27), entre Leobino Valente Chaves e uma comissão formada por membros da diretoria do SINDJUSTIÇA e servidores do TJGO. Integraram o grupo Fabrício Duarte, 1º vice-presidente da entidade; Mara Cristina Ferreira, vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa; e Eduardo Faria de Araújo, delegado sindical em Goianápolis; bem como Cristiana Maria de Abreu Pereira, Sayuri Rodrigues Tanaka Leite e Amélia Dejanira Nápoli dos Santos.
A comissão foi constituída na manhã desta quinta-feira, em reunião convocada pelo SINDJUSTIÇA para tratar com o servidores sobre o processo administrativo e a ação judicial da URV. Filiados de dezenas de comarcas participaram do encontro. Eles foram orientados pela assessora jurídica do sindicato, advogada Rúbia Bites, sobre as especificidades daquelas ações, distintas no universo de servidores abrangidos e nos períodos questionados, entre outros aspectos. Em seguida, a categoria se mobilizou em um ato no TJGO.
As ações NÃO são mutuamente excludentes. São universos e períodos distintos. Não há como considerar renúncia mediante esses fatores.
Entendas as características das ações da URV:
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Protocolo: 201691929387
Onde está: na Presidência do TJGO
O que cobra: reposição inflacionária de março/1994 a julho/2005
A quem afeta: Servidores inclusos na folha de pagamento entre março/1994 e julho/2005
Próximo desdobramento previsto: após decisão administrativa da Presidência do TJGO no Despacho 5018/2016, a execução do acórdão da Corte Especial publicado em 04/08/2016
Natureza do pagamento: indenizatória
AÇÃO JUDICIAL
Protocolo: 201192093992
Onde está: na vice-Presidência do TJGO
O que cobra: incorporação de 11,98% nos vencimentos provenientes de maio/2006 até a data do efetivo pagamento
A quem afeta: todos os servidores do TJGO
Próximo desdobramento previsto: juízo de admissibilidade dos recursos Extraordinário e Especial interpostos pelo Estado de Goiás
Natureza do pagamento: reposição inflacionária
A mobilização
Representaram a diretoria do SINDJUSTIÇA no ato o presidente, Fábio Queiroz; 1° vice-presidente, Fabrício Duarte; vice-presidente para Assuntos Administrativos, Rosângela Ramos de Alencar; vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Mara Cristina Ferreira; vice-presidente para Assuntos das Comarcas do Interior, Maria de Fátima da Silva; e o vice-presidente para Assuntos Esportivos e Socioculturais, Kerner Carlos Ferreira Gondim.
Vestidos com coletes que traziam os dizeres URV Já, os servidores se concentraram na porta do prédio do TJGO e na recepção do Gabinete da Presidência durante todo o dia.
