Foto: ZECA RIBEIRO/ CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (25), o texto-base da PEC do teto de gastos (241/2016), que traz medidas extremamente prejudiciais ao funcionalismo público no Brasil. A proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos com medidas como dispensa de servidores por insuficiência de desempenho, proibição da progressão na carreira dos servidores efetivos e suspensão de novos concursos públicos. A PEC 241/16 foi aprovada por 359 votos a 116 (e 2 abstenções). A Câmara analisa agora os destaques apresentados à matéria.
O presidente do sindicato, Fábio Queiroz, reitera que o SINDJUSTIÇA repudia a proposta, que despeja sobre o servidor público e a sociedade, com restrição nos investimentos em saúde e educação, a conta por gestões incompetentes e corruptas.
É injusto e imoral. A PEC 241, nos moldes como está, dá um cheque em branco para a precarização da prestação jurisdicional em Goiás e no Brasil, bem como para a desvalorização completa dos servidores do Judiciário e das demais instituições do primeiro setor. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)
Com exceção do deputado Rubens Otoni (PT), todos os parlamentares da bancada goiana presentes na sessão votaram sim à PEC do teto de gastos. Confira a lista: Alexandre Baldy (PTN), Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Delegado Waldir (PR), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Giuseppe Vecci (PSDB), João Campos (PRB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Roberto Balestra (PP), Sandes Júnior (PP) e Thiago Peixoto (PSD).
Integrando mobilização nacional contra a PEC 241/16, o SINDJUSTIÇA coordenou, em Goiás, duas séries de paralisações dos servidores por todo o Estado. Atos foram realizados em setembro, após convocação da Fenajud. Relembre. Após a votação dos destaques, a PEC do teto de gastos irá para análise do Senado Federal. O sindicato mantém-se mobilizado contra a proposta.
