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Publicada resolução que regulamenta o recesso judiciário no TJGO

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução nº 65/2016, da Corte Especial do TJGO, que trata da suspensão do expediente forense no Poder Judiciário de Goiás, no período de Natal e no Ano Novo.

Leia a íntegra da Resolução nº 65/2016.

Pelos termos da resolução, o expediente forense ficará suspenso de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, abrangendo o recesso judiciário. Casos considerados urgentes terão o atendimento continuado, por meio de plantão, na primeira e na segunda instância.

Apesar de retomado o expediente normal, no dia 7 de janeiro, os prazos processuais, audiências, sessões de julgamento e audiências de custódia permanecerão suspensos até o dia 20 daquele mês, de acordo com o previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC).


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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