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Em resposta ao SINDJUSTIÇA, presidente do TJGO garante cumprimento da decisão da Corte Especial sobre a URV

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Decisão da Corte Especial sobre a URV será cumprida, garantiu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, em resposta a questionamentos do SINDJUSTIÇA em relação a esse e a outros temas de interesse dos servidores. O presidente do TJGO falou sobre o assunto após reunião com o primeiro vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, e a vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Mara Cristina Ferreira, nesta quarta-feira (21).

“O processo em que se decidiu sobre a diferença da URV ainda não veio concluso ao meu gabinete. Assim que isso ocorrer, providenciarei as medidas necessárias para possibilitar a execução do acórdão da Corte Especial, observando os termos em que foi lavrado”, afirmou o magistrado.

Segundo Leobino Valente Chaves, o processo administrativo aportou há poucos dias na Presidência. Em julho, o pagamento das diferenças com correção da conversão monetária incorreta do Cruzeiro Real para URV foi aprovado pela Corte Especial. A decisão é referente ao processo administrativo nº 3474941, de autoria do SINDJUSTIÇA. Terão direito a receber as diferenças profissionais que atuaram no órgão entre 1994 e 2005. Em agosto, o órgão também decidiu que são de natureza indenizatória podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) os juros compensatórios vinculados ao mesmo processo.

Auxílio-saúde

Também em resposta ao SINDJUSTIÇA, o presidente Leobino Valente Chaves informou que os estudos técnicos para implementação do auxílio-saúde já foram concluídos pelo órgão. Agora, está em análise o impacto financeiro e a definição dos valores do benefício. “Na atual fase, não é possível precisar quanto tempo levará para o projeto ser colocado em pauta, mas apenas que os atos necessários para tanto já estão sendo ultimados”, informou o magistrado.

Data-base

Desembargador Leobino manifestou-se ainda sobre o índice aplicado neste ano de 2016 para a data-base dos servidores do Judiciário. Segundo ele, o percentual adotado – de 10% – “considerou a realidade do atual perfil orçamentário do Poder Judiciário, propiciando à classe a melhor recomposição possível dentro do cenário encontrado.”


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA