Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Foto: Marcos Kennedy
Foi protocolizado nesta sexta-feira (16), na Alego, o projeto de lei do TJGO que concede a data-base de 2016 dos servidores efetivos ao índice de 10%, retroativo ao mês de janeiro. O processo tramita na Assembleia Legislativa com o nº 2016002794.
Presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz já faz gestão na Alego, com a vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Mara Cristina Ferreira, com o intuito de acelerar a votação do projeto. Ambos intervêm junto ao líder do governo na Assembleia, deputado estadual José Vitti (PSDB), e demais parlamentares para buscar a manutenção do índice deliberado pelo TJGO.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (15) pelo envio da data-base à Alego com o patamar de 10% para os efetivos. Com base no índice Segplan-GO, previsto na Lei do Plano de Cargos e Salários (PCS) como parâmetro dessa revisão geral anual, o SINDJUSTIÇA havia proposto ao TJGO o percentual de 14,18%. O sindicato informa que o índice residual será judicializado, após a conclusão da tramitação da matéria e a publicação da lei.
O projeto enviado à Assembleia contempla o índice de 4,2% para os servidores comissionados. Elevando a proposta inicial do TJGO, de 4% para esses profissionais, a Corte Especial havia autorizado o percentual de até 4,5%, condicionado à confirmação, pela administração do TJGO, de que o Tribunal possuía recursos para tal. No texto final do projeto, o Tribunal fixou em 4,2% o referido patamar de reposição inflacionária.
