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Pedido de redução na jornada dos servidores é reiterado ao TJGO pelo SINDJUSTIÇA

relogio-paredeAntevendo aos reflexos da virtualização de processos na vida funcional dos servidores do Judiciário, o SINDJUSTIÇA toma um conjunto de providências para garantir à categoria condições de trabalho condizentes com o novo modelo de prestação jurisdicional. A medida mais recente adotada pelo sindicato foi a protocolização junto ao TJGO do Ofício nº 78/2016, reiterando pedido de redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, além de intervalos intrajornada, no modelo daqueles previstos na CLT.

O ofício do SINDJUSTIÇA (com protocolo nº 5810493) tramita na Assessoria Jurídico Administrativa. No documento, o sindicato propõe também, como alternativa, a majoração nos vencimentos dos servidores que ingressaram no TJGO através de concursos onde a jornada de trabalho era menor do que a atualmente praticada, de sete e oito horas diárias conforme o turno do profissional.

Tribunais de Justiça de diferentes Estados, como o da Paraíba, já adotam a jornada de seis horas para servidores efetivos. O pedido de redução na jornada de trabalho é baseado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, originário no TJ do Paraná. A solicitação de intervalos intrajornada, por sua vez, tem fundamento no teor da Súmula 346 do TST. Adequações no maquinário e no aparato de suporte à saúde e à segurança dos servidores completam as solicitações formalizadas no ofício do SINDJUSTIÇA.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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