A abertura imediata de um novo concurso interno para relotação definitiva dos servidores do TJGO foi assunto de requerimento do SINDJUSTIÇA formalizado nesta segunda-feira (12), junto ao Tribunal de Justiça, através do Ofício nº 100/2016 (protocolo 5820456). Assinado pelo presidente Fábio Queiroz, o documento é direcionado ao diretor geral do TJ, Stenius Lacerda Bastos.
O sindicato pontua no pedido que o último processo seletivo unificado foi aberto em maio de 2014, com 56 inscritos, após solicitação do SINDJUSTIÇA. À época, para auxiliar no concurso, a entidade sindical realizou junto aos servidores um levantamento que mostrou o interesse dos profissionais em mudar de comarca. Desde então, servidores de variadas unidades judiciárias têm recorrido à entidade para buscar informações sobre um novo certame, interessados na relotação.
Nos últimos dois anos, cita o sindicato, postos de trabalho foram abertos em diferentes unidades, devido a um concurso para analista judiciário, aposentadorias, vacâncias, óbitos e outras lacunas, sem que houvesse o preenchimento dessas vagas.
Solicitamos que o TJGO adote todas as providências para garantir aos servidores, que são representados pelo SINDJUSTIÇA, o respeito a seu direito de pleitearem o deslocamento interno dentro do Poder Judiciário Estadual, o que só possível através de feitura imediata de concurso geral e unificado de relotação. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)
A relotação definitiva por meio de processo seletivo interno é normatizada pelas Resoluções 13/2012 e 18/2014, editadas por advento do novo Plano de Cargos e Salários (Lei 17.663/2012). Dispositivos de ambas as resoluções são questionados pelo SINDJUSTIÇA através do processo administrativo nº 04985192. O sindicato considera que os normativos contém entendimentos que ferem direitos fundamentais dos servidores, entre eles o da presunção da inocência.
