É com grande indignação que o SINDJUSTIÇA vem a público repudiar o PLP 257/16, projeto perverso que pretende reajustar os débitos dos estados mediante sacrifício de milhares de trabalhadores brasileiros. A proposta exige o congelamento de salários dos servidores públicos, por dois anos, como contrapartida para aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados com a União.
Na prática, isso significa que nem mesmo a correção inflacionária, ou data-base, será destinada às categorias. Além disso, se aprovado em seu texto original, o PLP 257/16 irá suspender concursos públicos, proibir a progressão da carreira, o pagamento de quinquênios e anuênios, elevará a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e instituir o regime de previdência complementar, entre outras medidas. Será a verdadeira desestruturação das carreiras públicas.
Para os servidores do Judiciário de Goiás, o impacto será ainda mais prejudicial. Há quase dez anos sem aumento salarial, a nossa categoria sobrevive à míngua de reposições inflacionárias que nem de longe suprem as perdas. Em uma realidade inversa, os cerca de 7 mil profissionais que atuam diariamente para garantir a Justiça em Goiás viveriam em completa situação de injustiça.
Por isso, esperamos que os deputados da bancada goiana na Câmara Federal se sensibilizem, mudem de opinião e votem contra o PLP 257/2016. Lembramos que em julho, a maioria deles foi a favor da tramitação em urgência desse projeto. Confira os votos.
Reiteramos que a revisão geral nos salários de mulheres e homens que dedicam a vida a servir à sociedade não pode ser colocada em xeque para reparar disparates na administração pública. Não é justo que o débito pela má administração seja pago pelos trabalhadores, que já sofrem prejuízos amargos com perdas salariais e crise econômica. Esperamos que essa consciência seja traduzida em votos na Câmara Federal.
Fábio Queiroz
Presidente do SINDJUSTIÇA
