Ressarcimento aos servidores, rodízio e condições estruturais são alguns dos temas questionados pelo SINDJUSTIÇA à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) relacionadas ao plantão judiciário regional. No ofício 67/2016 (protocolo n° 201606000016982), o sindicato indaga o órgão sobre o provimento 012/2016, que alterou regras da Resolução n° 55, de 13 de Abril de 2016 em decorrência da implantação das audiências de custódia no Estado. O documento encontra-se na Assessoria Correicional desde o dia 28 de junho sem nenhuma resposta.
O plantão é uma situação confortável para o Tribunal e representa um sacrifício para os servidores. A compensação, através de folga, muitas vezes é indeferida, ficando os profissionais sem qualquer contrapartida. Por isso, é urgente o retorno da Corregedoria sobre os nossos questionamentos. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)
O sindicato questiona sete pontos, considerando o plantão regional: a atuação do oficial de Justiça plantonista em comarcas que possuem unidades judiciárias distantes entre si; rodízio em escrivanias que contam com mais de um juiz e varas; a contraprestação dos serviços extraordinários prestados pelos servidores escalados; a disponibilização de equipamentos necessários; envio de documentos de uma comarca para outra, visto que o plantão é regionalizado; cadastramento e chancela dos processos nos plantões regionais noturnos; e sobre as regras em casos de recessos e feriados prolongados.