Em resposta a pleito do SINDJUSTIÇA, a Corte Especial do TJGO deverá decidir, no dia 13 de julho, sobre o pagamento da conversão em Unidade Real de Valor (URV) aos servidores abrangidos no processo administrativo nº 3474941, protocolado pelo sindicato no Tribunal em 2010. Foi o que sinalizou, na última segunda-feira (27), o desembargador Carlos Alberto França ao presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, e à vice-presidente para Assuntos Administrativos, Rosângela Ramos de Alencar.
Membro da Corte Especial, Carlos França analisa o processo da URV, após pedir vista na última sessão relacionada ao caso. O voto do desembargador será proferido também no dia 13. Na perspectiva do ato decisivo da Corte, o SINDJUSTIÇA convoca os filiados para uma ação coordenada na sede do TJGO, naquela data. O trabalho incluirá sensibilização dos servidores da unidade por apoio à reivindicação da categoria e visita aos gabinetes dos desembargadores, requisitando voto favorável ao pagamento da URV.
Detalhes sobre horário, ponto de concentração e dinâmica da ação coordenada serão divulgados em breve, nos canais de comunicação do SINDJUSTIÇA.
É esse o momento tão aguardado pelos servidores nos seis anos do processo administrativo da URV. A nossa categoria precisa estar lá para mostrar aos membros da Corte o quanto nossas famílias esperam por essa reparação, sobretudo na atual conjuntura econômica do Brasil. Vamos unir nossas forças agora, para depois colhermos os frutos do engajamento de todos nesse pleito. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA.)
O que busca o processo da URV
Através do processo administrativo nº 3474941, o SINDJUSTIÇA busca garantir com que servidores recebam diferenças decorrentes da conversão monetária do Cruzeiro Real para URV. À época da transição monetária, nos anos de 1990, o Estado de Goiás aplicou, de forma equivocada, o cálculo para equivalência das moedas, provocando perdas salariais ainda não reparadas aos servidores do Poder Judiciário.
Entendimento do STF dá base ao pedido
O SINDJUSTIÇA cobra a reparação da URV também na via judicial, por meio da Ação Ordinária de Cobrança de nº 201102093992, que se encontra sobrestada no STF. A solicitação do sindicato tem sua legalidade confirmada por entendimento da própria Suprema Corte e abrange a todos os servidores do Judiciário. Em decisão prolatada em 2013, o STF estabeleceu, nos mesmos moldes, aos estados e municípios brasileiros, o direito de servidores públicos à conversão de salário quando da substituição da URV para o Real, em março de 1994. A decisão do Supremo seguiu com decreto de repercussão geral, válida, nestes casos, em todo o Brasil.
