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SINDJUSTIÇA esclarece servidores sobre demandas abrangidas pelo Fórum Orçamentário

forum-orcamentoA melhoria, no TJGO, da gestão de recursos para capacitação de servidores, construção e manutenção das unidades judiciárias, segurança patrimonial, material de consumo, frota de veículos, equipamentos de tecnologia e sistemas informatizados, e investimentos no quadro de pessoal estão no rol das demandas que podem ser levadas pelos trabalhadores do Tribunal de Justiça ao Fórum Orçamentário. Para participar, basta clicar aqui e preencher um formulário eletrônico, que ficará disponível até o dia 1º de julho.

Os servidores podem acessar o questionário pelo Portal do ServidorPortal da Estratégia. Instituído no último dia 13 através do Decreto Judiciário nº 1014/2016, o Fórum Orçamentário abre espaço para participação dos servidores no planejamento de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp). A diretoria do SINDJUSTIÇA também atua junto ao Fórum Orçamentário representando os servidores naquele grupo de trabalho, que atua para buscar o cumprimento das Resoluções nº 194 e 195 do CNJ e do Plano Estratégico do TJGO.

O orçamento aprovado para o Fundesp em 2016 é de R$ 514,2 milhões, dos quais R$ 144,8 milhões estão autorizados para os programas do Judiciário. Consulte aqui o Portal da Transparência do TJGO. As verbas do Fundesp cobrem os custos de funcionamento do Tribunal.

É importante que o servidor, ao contribuir com o Fórum Orçamentário, tenha em mente que ele aborda as questões do Fundesp, cujos recursos abrangem programas de efetividade na prestação jurisdicional, ações institucionais do Tribunal, a atuação da Escola Judicial, gestão de pessoas, iniciativas ligadas à responsabilidade social, estratégias de eficiência operacional e despesas com infraestrutura e tecnologia empregadas nas unidades da Justiça. (Fabrício Duarte, 1º vice-presidente do SINDJUSTIÇA)

O conjunto de ações para o manejo do Fundesp é previsto no plano plurianual (PPA) do TJGO. O plano vigente contempla o período de 2016 a 2019. Esse planejamento, com seus objetivos e metas, é submetido anualmente à análise do Poder Executivo. Após ser aprovado pelo Governo de Goiás, o PPA segue, sempre até o dia 30 de setembro, por ato do Executivo, para votação na Alego, em forma de projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

No texto da LOA são detalhados os recursos orçamentários e financeiros visando o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Assembleia Legislativa tem até o dia 15 de dezembro para votar a LOA. Depois de aprovada, seja na íntegra, com emendas ou ajustes, a Lei Orçamentária retorna ao Poder Executivo, para ser sancionada e vigorar a partir de 1º de janeiro.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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