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Requerimento do SINDJUSTIÇA por informação do repasse do duodécimo segue na Diretoria Geral do TJGO

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Está a cargo da Diretoria Geral do TJGO, a análise do ofício do SINDJUSTIÇA protocolizado no último dia 19 de fevereiro, sob o nº 5620139, requerendo que o Tribunal esclareça ao sindicato se o repasse do duodécimo está sendo efetuado em sua totalidade (6%) pelo governo do Estado. O processo tramita na Diretoria Geral desde a segunda-feira passada (11). Sendo negativa a resposta do Tribunal de Justiça, a entidade sindical solicita ao referido órgão que seja exigido do governador de Goiás, Marconi Periilo, o repasse integral do duodécimo na data estabelecida pelas Constituições Estadual e Federal.

Consulte aqui a íntegra do ofício

Através do ofício assinado pelo presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, o sindicato alerta para o recorrente descumprimento dessa premissa constitucional por parte do Estado, “o que é injustificável, visto que tais verbas são, de fato e de direito, do Poder Judiciário Estadual e devem ser repassadas àquele até o dia 20 de cada mês”, sublinha. “Os atrasos no repasse do duodécimo ao Poder Judiciário tornaram-se recorrentes desde março de 2015, causando mudanças na sistemática de pagamentos do Tribunal e gerando insegurança jurídica e prejuízos financeiros aos trabalhadores”, frisa o sindicato.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Texto: Allan David