Representando o SINDJUSTIÇA, a vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Mara Cristina Ferreira, faz gestão nesta quarta-feira (13) junto ao governo do Estado para efetivação do autógrafo de lei nº 29/2016, que institui, no TJGO, o auxílio-creche no valor de R$ 617,10 para servidores efetivos em atividade. O projeto está na Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil aguardando a assinatura do governador Marconi Perillo. Clique aqui e acompanhe o andamento do processo nº 201600013000924.
Segundo Mara Cristina, a expectativa é que a lei seja sancionada pelo governador nas próximas semanas.
O prazo final para apreciação do processo é dia 16 de abril. Estamos acompanhando de perto esta fase decisiva do processo para a sanção da lei. (Mara Cristina Ferreira, vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa)
O benefício é destinado aos servidores que tenham dependentes com idade entre seis meses e cinco anos matriculados em creches ou portador de necessidade especial matriculado em unidade educacional. Questões não detalhadas na matéria, como a disponibilização do auxílio por número de dependentes, deverão ser regulamentadas posteriormente pelo TJGO.
Acesse aqui a íntegra do projeto
