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Em artigo publicado no jornal O Popular, presidente do SINDJUSTIÇA ataca PLC 257/2016 que prejudica servidores

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Em artigo publicado no jornal O Popular, edição desta quinta-feira (7), o presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, aborda a  nocividade que o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 representa aos servidores públicos. Confira.

Ajuste fiscal ameaça servidor

É bem provável que você já pagou ou conheça alguém que teve de assumir a dívida de outra pessoa. É isso o que ocorrerá se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei Complementar 257/2016, do governo federal, de renegociação das dívidas do Estado com a União, exigindo como contrapartida congelamento dos salários dos servidores por quatro anos.

Há quase dez anos sem aumento salarial, os servidores da Justiça sobrevivem à míngua de reposições inflacionárias que nem de longe suprem as perdas. A data-base, como é conhecida essa reposição, também está ameaçada pelo ajuste. Os cerca de 7 mil profissionais da Justiça de Goiás viveriam uma situação de completa injustiça.

Vigilantes da lei, os servidores do Judiciário estão em alerta. Afinal, a data-base é direito irrevogável, devendo ser paga sempre na mesma data. Em Goiás, esse pagamento é fixado para ocorrer em janeiro, conforme a Lei Estadual 17.663/2012. No entanto, a legislação é descumprida todos os anos, obrigando os servidores a amargarem meses de espera pelo reajuste. Em 2015, a revisão salarial só foi concretizada em dezembro, sem a retroatividade e com índice menor que a inflação, resultando em prejuízos irreparáveis.

Data-base não é reajuste salarial. Portanto, não se submete a possíveis cortes financeiros que o Executivo venha a aplicar à folha do funcionalismo público. Essa revisão geral não pode ser utilizada para reparar o descalabro da máquina pública, resultante da má administração de seus gestores. No jogo de empurra sobre a responsabilidade pela crise econômica, que assumam os governantes as dívidas que contraíram. Nós, cidadãos contribuintes, já fazemos a nossa parte.

Fábio Pereira de Queiroz,
presidente do SINDJUSTIÇA.


Fonte: Jornal O Popular
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