Foi autuado na Casa Civil do Estado de Goiás o autógrafo de lei nº 29/2016, que institui, no TJGO, o auxílio-creche no valor de R$ 617,10 para servidores efetivos em atividade. A matéria aguarda análise no Gabinete Civil da Governadoria do Estado de Goiás.
A expectativa é que a lei que concede o benefício seja sancionada nos próximos dias pelo governador Marconi Perillo. A informação é da vice-presidente para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Mara Cristina Ferreira, que fez gestão, nesta terça-feira (29), junto ao governo pela efetivação do auxílio. Clique aqui e consulte o andamento do processo nº 201600013000924.
A diretoria do SINDJUSTIÇA tem acompanhado de perto todos os passos na tramitação do projeto do auxílio-creche. Agora, estamos na fase decisiva, em que o apoio dos servidores será fundamental para sanção dessa lei. (Mara Cristina Ferreira, vice-presidente de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa)
O benefício é destinado a trabalhadores que tenham dependentes com idade entre seis meses e cinco anos matriculados em creches ou portador de necessidade especial matriculado em unidade educacional. Questões não detalhadas na matéria, como a disponibilização do auxílio por número de dependentes, deverão ser regulamentadas posteriormente pelo TJGO.
