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Em consonância com luta do SINDJUSTIÇA, CNJ investirá na valorização dos servidores

ato-servidoresA valorização dos servidores do Poder Judiciário é uma das principais bandeiras defendidas pelo SINDJUSTIÇA

A excelência da prestação jurisdicional pela edição de atos normativos, orientação em gestão ou melhoria das condições de trabalho dos profissionais do Judiciário, faz parte do plano de gestão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2015/2016. Desde setembro do ano passado, diversas ações foram empreendidas e outros projetos seguem em discussão para atender às diretrizes previstas na Portaria 16/2015.

A permanente valorização dos servidores do Judiciário (que é uma das principais bandeiras defendidas pelo SINDJUSTIÇA) e magistrados consta da décima segunda diretriz da Portaria 16/2015. Além de ações na área de tecnologia para facilitar o trabalho em varas e tribunais, incluindo melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e novas ferramentas como o Sistema Nacional de Videoconferência, o CNJ tem aprovado normas que impactam positivamente a atividade dos profissionais que atuam na prestação de Justiça.

Estabelecida em 2014, a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau continuou avançando na atual gestão, culminando no 1º Encontro da Rede de Priorização do Primeiro Grau, realizado em maio último. Também no ano passado, em outubro, foi aprovada a resolução sobre saúde para servidores e magistrados, que uniformizou o tratamento do tema em todo o país, garantindo que os profissionais do Judiciário tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Na área ética e social, o CNJ aprovou resolução sobre impedimento de atuação de magistrados em processos patrocinados por parentes, estendendo a vedação do Artigo 134 do Código de Processo Civil (CPC) aos casos em que o advogado integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do patrono. Em junho, foi aprovada resolução que criou cotas de acesso a negros para cargos no Judiciário.

Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias (com edição pela Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA)


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