A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual será a primeira unidade que terá o acervo processual digitalizado
Ao executar na tarde desta segunda-feira (30) a primeira digitalização de um processo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, deu início à digitalização de todo o acervo processual das Varas Cíveis de Goiânia. O gesto simbólico do presidente do TJGO é o primeiro passo concreto para a extinção dos processos físicos e um importante passo para a implantação do sistema totalmente digital que está sendo executado no Judiciário goiano.
A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual será a primeira unidade que terá o acervo processual digitalizado, conforme cronograma estabelecido pela Diretoria do Foro de Goiânia. Um total de 11.504 processos desta unidade serão digitalizados no mês de dezembro. O contrato prevê que, em dois anos, 46,6 milhões de páginas de processos referentes às Varas Cíveis, Cíveis e Ambientais e de Precatórios da comarca de Goiânia, estejam totalmente digitalizadas, e que esse trabalho de digitalização possa alcançar até 100 mil páginas ao dia.
Com o acervo processual da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual em processo de digitalização a partir desta segunda-feira (30), o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou na sexta-feira (27) o Decreto Judiciário 2865/2015, que “suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Vara de Execução Fiscal) da comarca de Goiânia, no período de 20 dias úteis a partir de 30 de novembro de 2015”.
O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, citou a famosa frase “Eu tenho um sonho” ( I have a dream) do ativista americano Martin Luther King, dita no histórico discurso em que ele pregava a harmonia entre negros e brancos nos Estados Unidos, para dizer que a informatização no Judiciário goiano é um dos dois grandes projetos de sua gestão. O outro é a entrega da obra do prédio do Fórum Cível. Outra frase lembrada pelo presidente do TJGO, essa motivacional, foi aquela dita pelo então candidato à presidência dos Estados Unidos em 2008, Barack Obama, quando ele disse “Sim, nós podemos” (Yes, we can).
Foram com essas duas citações que Leobino Chaves anunciou que “já está implantada a digitalização do acervo processual das varas cíveis da comarca de Goiânia”. Ele agradeceu a todos os envolvidos no projeto de informatização, lembrou que esse processo vinha sendo buscado pelo TJGO desde 2010 e ainda anunciou que vai deixar o Judiciário goiano da forma como ele sempre sonhou. “Conforme projetamos desde o início”, completou o presidente. Ele disse ainda que o sistema de informatização começou pela comarca de Goiânia e depois irá para as comarcas do interior do Estado. No fim, lembrou de todos os esforços empreendidos e disse estar com a sensação de satisfação pessoal e de dever cumprido.
A presidente da Comissão de Informatização do TJGO, desembargadora Amélia Martins de Araújo, lembrou do trabalho que vem sendo executado pela comissão desde o início e afirmou que o que está sendo feito no Judiciário goiano é diferente do que foi feito no Tribunal de Justiça do Tocantins. “Lá eles pediram a colaboração até do exército. Aqui, decidimos contratar uma empresa para realizar esse procedimento de digitalização”, informou a desembargadora. Ela também falou das vantagens que o magistrado terá de trabalhar com o processo digital, “e não mais com o físico e digital como já aconteceu”, completou.
Mudança para o novo prédio sem processo físico
O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, citou os dados técnicos da digitalização e o cronograma do trabalho e também fez uma avaliação sobre os benefícios a serem alcançados com a transformação do processo físico para o digital, como a economicidade de recursos como papel, impressoras, tonner, energia elétrica, bem como a celeridade do trâmite processual e a gestação da prestação jurisdicional. Ele também anunciou que a mudança para o novo prédio do Fórum Cível, em novembro de 2016, será feita sem nenhum processo físico, “já que as varas que serão instaladas naquele prédio estarão com os processos digitalizados”, informou Wilson Dias.
Para o diretor de informática do TJGO, Luiz Mauro Silveira, tornar os processos totalmente eletrônicos é um salto importante para o Judiciário goiano, “um avanço sem precedentes”, pontou. “É neste cenário de busca de ampliação do acesso à jurisdição que se insere a informatização judicial como instrumento de uma gigantesca reforma e mudança de cultura do Poder Judiciário. A digitalização de processos judiciais facilita a gestão, a procura, visualização e compartilhamento da informação, como também, propicia a economia de espaço e altos ganhos de produtividade”, destacou o diretor de informática.
Outro grande benefício ressaltado por Luiz Mauro com o processo digital é a eliminação do tempo com deslocamentos, dentro e fora do fórum, que onera o dia a dia de servidores e advogados. “Com o novo sistema, tanto o ajuizamento da ação, quanto os demais peticionamentos são feitos diretamente pela internet, disponível 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. As consultas podem ser feitas de qualquer lugar, sem a necessidade de as partes e advogados irem ao fórum”, explicou o diretor. Ele apontou ainda que procedimentos como a carga física dos processos, subida de petições do protocolo, realização da carga aos autos e juntada física dos documentos são substituídos pela agilidade da tramitação eletrônica”, exemplificou.
Linha de produção
A extinção dos processos físicos em prol da digitalização, será feita pela empresa ATP por meio de uma linha de produção a ser realizada em seis etapas por 21 pessoas, que compreende: recepção, desmontagem e preparação manual, digitalização, controle de qualidade, montagem do processo e classificação. A linha de produção consiste de 17 computadores de última geração para digitalização, oito scanners pequenos, dois scanners A3 e dois scanners profissionais A4. O diretor comercial da ATP, Alex de Souza Barreto, considerou o início desse processo no TJGO como “um divisor de águas”. Ele também agradeceu a Comissão de Informatização do TJGO, a Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia e aos técnicos envolvidos, “pelas condições disponibilizadas”.
Além do presidente, acompanharam o início da digitalização numa sala na Diretoria do Foro de Goiânia, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; a presidente da Comissão de Informatização, desembargadora Amélia Martins de Araújo; o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Avenir Passo de Oliveira; o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda, diretores de área, representantes da empresa contratada e servidores.
Fonte: Bruno Rocha e Myrelle Motta/ Foto: Aline Leonardo
