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Autonomia do Poder Judiciário está em perigo, alerta presidente Fábio Queiroz

tjgo-fachadaImpacto financeiro da data-base se enquadra no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; SINDJUSTIÇA está aberto ao diálogo com o Governo

Representando a categoria que move a Justiça do Estado de Goiás, comunico que diante da decisão tomada na última assembleia da classe, o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) cumprirá a decisão dos trabalhadores e seguirá defendendo seus direitos.

Entendemos que a nossa causa vai além da data-base e esclarecemos que a autonomia do Poder Judiciário está em perigo.

O Estado, segundo preconiza a Constituição Federal brasileira, é harmonioso quando há divisão e respeito entre os Poderes.

Mas o Poder Executivo, ao interferir na aplicação da data-base dos servidores do Judiciário, desconsidera a capacidade financeira da Justiça e toda sua organização. Ao exceder sobre a autonomia do Judiciário, o Governo do Estado não só prejudica os servidores, mas compromete o trabalho de outros profissionais do sistema de Justiça.

A forma com que o chefe do Poder Executivo trata os servidores demonstra indiferença com o Judiciário de Goiás. Ao contrário, esse líder deveria buscar soluções às demandas dos trabalhadores. No entanto, o que se percebe é desinteresse e desrespeito à autonomia do Judiciário. Vale ressaltar que o impacto financeiro da data-base se enquadra no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A data-base, então, deveria ser simplesmente aplicada, entregando ao servidor o que lhe é de direito.

Esperamos que o chefe do Executivo reveja sua decisão e considere nossa tentativa de abertura de diálogo, tendo em vista a solução desse impasse.

Nos cabe alertar ao Governo do Estado para que reflita sobre a interferência na autonomia do Judiciário, o que pode prejudicar não só aos servidores, mas toda uma organização, que presta atendimento às demandas judiciais da sociedade goiana.

Fábio Queiroz

Presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás


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