Folha de frequência visa a comprovar direitos dos trabalhadores, caso haja discussão sobre a validade de pagamento dos dias parados. Ponto oficial também deverá ser registrado
Está disponível aqui, o controle de ponto paralelo para os servidores assinarem durante a greve geral no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para cobrar do Governo do Estado a aplicação da data-base da categoria. O ponto paralelo é adotado pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) para resguardar os direitos dos servidores grevistas que compareceram ao trabalho nos dias de mobilização e cumpriram sua carga horária regular. Importante frisar que além do ponto paralelo, o servidor também deverá registrar o ponto oficial.
Nas comarcas do interior, o ponto paralelo ficará a cargo dos delegados sindicais. Essa folha de frequência visa a comprovar direitos caso haja discussão sobre a validade de pagamento dos dias parados. O controle feito pelo sindicato será útil também caso o servidor seja impedido de assinar o ponto, que continua a ser registrado durante a greve.
Saiba mais sobre o controle de ponto paralelo. A deflagração da greve no Judiciário foi deliberada em assembleia dos servidores ocorrida no último dia 19 de setembro. Relembre.
Confira orientações e legislação vigente sobre o movimento grevista
– Orientações gerais sobre a greve;
– Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências;
– Resolução n° 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
– Resolução n° 18, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo grau de jurisdição no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
