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Provável votação definitiva da data-base ocorre nesta terça, 29; servidores estão convocados

plenarioCategoria se reunirá às 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás; momento é decisivo, lembra a diretoria do SINDJUSTIÇA

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) convoca os servidores da comarca de Goiânia para acompanhar, nesta terça-feira (29), a provável votação definitiva do projeto da data-base do Judiciário, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A concentração dos servidores começará às 14 horas, no plenário da Alego, em Goiânia.

Coordenada pelo SINDJUSTIÇA, a categoria está em greve desde a última quinta-feira (24) para cobrar, do Governo do Estado, a aplicação efetiva da data-base, que é a revisão geral anual nos salários dos servidores da Justiça goiana. O movimento grevista foi iniciado, também na quinta-feira, com uma passeata em Goiânia, que reuniu cerca de 300 servidores. Relembre.

A diretoria do sindicato lembra que o momento, nesta terça-feira, pode ser marcante no processo de concessão de data-base. Caso o projeto seja aprovado na Alego, a data-base seguirá para sanção pelo governador do Estado. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recomenda a reposição das perdas salariais ao índice de 7% para servidores efetivos.

O prédio da Assembleia Legislativa fica localizado na Alameda dos Buritis, 231, no Setor Oeste.

Confira orientações e legislação vigente sobre o movimento grevista

– Orientações gerais sobre a greve;

– Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências;
– Resolução n° 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;

– Resolução n° 18, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo grau de jurisdição no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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