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Servidores do Judiciário estadual entram em greve a partir desta quinta-feira, 24 

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Em assembleia realizada neste sábado, 19, a categoria votou pelo início da greve até a aplicação da data-base 

“Nós, servidores, somos o Poder Judiciário e, como tal, merecemos respeito”, defendeu a diretoria do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) em Assembleia Geral realizada neste sábado, 19, no Ginásio Rio Vermelho, em Goiânia. Na ocasião, a maioria dos trabalhadores presentes votou pela deflagração de greve geral, por tempo indeterminado, até a aplicação do reajuste inflacionário anual, a data-base da categoria. Participaram da decisão cerca de 200 servidores, representando 41 comarcas. A paralisação será iniciada na quinta-feira, 24, em cumprimento ao prazo de 72 horas exigido para notificação legal dos órgãos competentes.

Fabio-Queiroz-presidente-do-SINDJUSTICA-dKsIbEqmiqNa reunião, o presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, esclareceu que foram realizadas diversas tentativas de diálogo com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para que o projeto da data-base do Judiciário fosse colocado na pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e aprovado. A matéria, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está parada desde abril na Casa. “A posição do sindicato é receber a data-base integral e sem cortes. O orçamento foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Porém, o nosso Governo fechou as portas para a negociação, interferindo na autonomia do Judiciário”, afirmou a liderança sindical.

Fábio Queiroz esclareceu que o Poder Executivo se nega a conceder, nesse ano, a reposição de perdas salariais ao índice de 7% para servidores efetivos do TJGO. O Governo do Estado cogita, inclusive, cortar o pagamento retroativo, que é garantido por lei aos trabalhadores. Na assembleia, os servidores também votaram pela não criação do comando de greve, destinando a função de coordenação do movimento à diretoria do sindicato.

Legalidade 

"Nós somos aquilo que escolhemos ser e nós escolhemos a manutenção do nosso direito", Fabrício Duarte, 1° vice-presidente

“Nós somos aquilo que escolhemos ser e nós escolhemos a manutenção do nosso direito”, Fabrício Duarte, 1° vice-presidente

Toda a documentação jurídica visando a assegurar a legalidade da greve já está concluída e será encaminhada nesta segunda-feira, 21, pelo departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA às autoridades. “O nosso movimento cumpre com todas as exigências legais”, assegurou o 1º vice-presidente, Fabrício Duarte. As primeiras providências serão: oficiar as autoridades competentes, tais como o governador Marconi Perillo e os presidentes do TJGO e da Alego; ingresso de mandado de segurança contra o corte de ponto e de vencimentos.

Além disso, serão repassadas aos delegados sindicais todas as atividades para a manutenção do cumprimento da legislação durante o período de greve. Entre elas estão: o comparecimento ao local de trabalho, a assinatura do ponto eletrônico e do livro de controle paralelo e a manutenção do efetivo de 30% de servidores para prestar os serviços essenciais e inadiáveis.

“Contamos com vocês”

“Nós vamos mostrar ao Governo do Estado que merecemos respeito e para isso precisamos da força de todos os servidores. Contamos com vocês”, reforçou Liônidas Gimenes, vice-presidente para Assuntos Jurídicos do sindicato. Mais de 3 mil mensagens SMS foram disparadas pela diretoria do SINDJUSTIÇA informando da assembleia com indicativo de greve, o edital da reunião foi divulgado há mais de 15 dias e os delegados sindicais já estão comunicados. Demais orientações serão repassadas nos canais oficiais do sindicato nos próximos dias. Dúvidas sobre as providências legais podem ser retiradas, a partir desta segunda, 21, com o departamento Jurídico da entidade pelo telefone (62) 3224-4458 ou e-mail [email protected].

Clique abaixo para conferir orientações e legislação vigente sobre o movimento grevista

Orientações gerais sobre a greve;

Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências;
Resolução n° 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;

– Resolução n° 18, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo grau de jurisdição no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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