Filiados do interior devem enviar ao sindicato documentação comprobatória de horas trabalhadas no plantão judiciário; entidade protocolizará ação para assegurar o direito de desfrutar das horas acumuladas nos últimos cinco anos
Em consonância à reivindicação do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO) elabora projeto para execução do plantão judiciário na modalidade online, com sugestão para pagamento de diárias aos profissionais requisitados para essa escala de trabalho. Foi o que esclareceu aos servidores, nesta terça-feira (25), o presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz. O líder sindical conduziu, hoje, Assembleia Geral Extraordinária da categoria.
A reunião, que teve deliberações sobre a data-base, se deu também para esclarecer os filiados quanto às ações patrocinadas pelo corpo jurídico do sindicato em prol dos servidores.
O projeto da Corregedoria sobre o plantão judiciário é coordenado pelo 2º juiz auxiliar, Jeronymo Pedro Villas Boas. A Fábio Queiroz, o magistrado afirmou que a proposta encontra-se na Presidência do TJGO para apreciação.
Servidores do interior que têm horas trabalhadas no plantão judiciário devem enviar, ao SINDJUSTIÇA, documentação que comprove permanência na comarca para essa finalidade. O departamento Jurídico prepara ação coletiva para assegurar o direito dos servidores de desfrutar das horas trabalhadas no plantão nos últimos cinco anos. Saiba como proceder.
A assessora jurídica do SINDJUSTIÇA, a advogada Rúbia Bites informou aos trabalhadores sobre a ação contra o parcelamento salarial. Recursos protocolizados pelo SINDJUSTIÇA aguardam julgamento de mérito no TJGO e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É o que ocorre, também, com a ação de ressarcimento por falhas detectadas na conversão salarial de Unidade Real de Valor (URV) para o Real, na década de 1990. “Nós tivemos êxito nessa demanda. A execução, no entanto, está em litígio, em razão de recursos procrastinatórios, impetrados pelo Estado”, explicou Rúbia.
Presidente Fábio Queiroz sanou dúvidas dos servidores sobre a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 59/2013). O texto, em curso no Senado Federal, institui o Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
