Anteprojeto de lei da data-base dos servidores tramita na Alego desde o dia 9 de abril
Anteprojeto de lei que concede revisão anual nos salários dos servidores do Poder Judiciário tramita na Assembleia há 132 dias
O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) acionou, nesta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça estadual (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, com pedido para que o magistrado intervenha junto ao Poder Executivo para aprovação imediata do projeto de data-base da categoria.
A solicitação foi formalizada pelo ofício nº 84/2015, que está disponível aqui.
O TJGO enviou em abril último, à Assembleia Legislativa (Alego), anteprojeto de lei para revisão geral anual dos salários dos servidores do Poder Judiciário, como é conhecida a data-base. Já são 132 dias de tramitação naquele órgão. Esse prazo vai de encontro à Lei nº 17.663/2012. A legislação preconiza que a data-base deve ser concedida no mês de janeiro.
“Como se trata de reposição anual de vencimentos – nítido caráter alimentar, as providências para concessão se fazem de notória ‘urgência’, ainda mais considerando a insatisfação, frustração e desmotivação dos servidores pela insegurança gerada na forma de pagamento dos salários, que a cada dia se torna mais fracionada”, ressaltou no ofício o presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz.
O SINDJUSTIÇA faz gestão na Alego, acompanhando todos os desdobramentos do anteprojeto da data-base.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
