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SINDJUSTIÇA orienta servidores sobre ação de compensação pelo plantão judiciário

plantao-calendarioPara que a ação judicial a ser proposta pelo sindicato obtenha êxito, é fundamental a parceria com os servidores e delegados sindicais, adotando as providências esclarecidas pelo departamento Jurídico

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) esclarece, com um guia prático, as providências a serem tomadas por delegados sindicais e trabalhadores, para protocolização da ação judicial com vistas ao usufruto das horas trabalhadas no plantão judiciário. Anote:

Delegados sindicais:

– Informar a todos os servidores (e não somente aos sindicalizados) sobre todas as instruções (presentes e futuras) e procedimentos que devem ser adotados sobre o tema “plantão”;

– Fornecer aos servidores o modelo do pedido de gozo das horas de plantão;

– Fornecer pedido de compensação de horas extraordinárias a todos servidores;

– Fazer livro de ata específico para o serviço de plantão (caso não tenha um na comarca).

Servidores:

– Quando plantonista, preencher o livro ata sempre que fizer algo relacionado com plantão;

– Protocolizar junto ao diretor do Foro da comarca, na semana seguinte à realização do plantão, pedido de compensação dessas horas trabalhadas (sempre por escrito – modelo em anexo – e sempre com confirmação de recebimento pela secretária do diretor do foro);

-Enviar todos os deferimentos e indeferimentos dos pedidos de gozo de horas de plantão; caso não tenha obtido resposta pela autoridade, fazer uma declaração informando esse fato, com cópia de toda documentação;

Os delegados sindicais/servidores devem enviar, impreterivelmente até o dia 15 de setembro, todos os documentos solicitados para o departamento jurídico.

As informações e documentações solicitadas devem ser entregues pessoalmente ou enviadas por e-mail, no endereço [email protected]

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA


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