Salários dos servidores estarão disponíveis nesta quarta-feira (8) nas agências bancárias
Folha de pagamento do mês passado será quitada além do prazo de cinco dias úteis do mês vincendo, estipulado pelo Estado de Goiás ao anunciar o parcelamento
A segunda parcela dos salários de junho dos servidores do Poder Judiciário estará disponível nesta quarta-feira (8) nas agências bancárias. É o que anunciou, hoje, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A pasta libera, nesta terça-feira (7), recursos para os órgãos e Poderes constituídos pagarem o restante dos salários do funcionalismo estadual.
Ao quitar, nesta quarta-feira, os salários de junho, o Estado excede os primeiros cinco dias utéis do mês vincendo para pagar a segunda parcela da folha. Compromisso do Poder Executivo de pagar os servidores nesse prazo foi firmado à época do anúncio do parcelamento.
Apesar disso, a Constituição do Estado de Goiás estabelece, no artigo 96, que é “obrigatória a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado até o dia 10 do mês posterior ao vencido, sob pena de se proceder à atualização monetária da mesma”.
O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) esclarece que, devido ao parcelamento dos salários até o final do ano, o débito das despesas dos filiados com convênios se dará na segunda parcela da folha de pagamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA (com informações da Comunicação Setorial da Sefaz)
