Com o PJe, a ferramenta criada pelo CNJ para dar celeridade à Justiça pode tornar o teletrabalho em breve uma realidade em todos os tribunais
Através da internet, servidora do Tribunal de Justiça do Paraná trabalha há um ano em Belém (PA), sem ter de comparecer fisicamente à sua unidade de lotação
A servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) Noemi Nawa adotou há cerca de um ano uma rotina de trabalho bem diferente do cotidiano dos seus colegas. Ao invés de se levantar, tomar café e se dirigir ao Centro de Curitiba, onde fica a 4ª Vara do Trabalho, ela acorda e se instala em frente ao computador em um dos quartos de seu apartamento, localizado em Belém (PA), a 2,6 mil quilômetros de distância da sede do tribunal. Noemi é um exemplo de uma nova modalidade de trabalho que começa a ser adotado pela Justiça brasileira, o teletrabalho, graças à modernização permitida pelos processos eletrônicos.
Digitando sua chave de segurança no sistema de processamento eletrônico do TRT-PR, ela se comunica com seus superiores e colegas de trabalho por meio de chamadas de voz virtuais semelhantes a um telefone e por uma espécie de chat interno do tribunal. “É exatamente como se eu estivesse trabalhando dentro do tribunal. Graças a uma Rede Privada Virtual (sigla em inglês, VPN), eu tenho meu ramal como se estivesse na minha mesa lá na vara”, afirma. A carga horária permaneceu a mesma da época em que Noemi trabalhava fisicamente na 4ª Vara – 7 horas diárias – e sua produtividade aumentou sem perder tempo no trânsito ou se arrumando, o que exige tempo.
“Meu rendimento melhorou. O mais importante nem é o número de horas trabalhadas, mas o meu serviço estar em dia, tanto que eu nunca tive uma reclamação por atrasar o prazo de um processo. É uma experiência boa para mim e para a vara. Quando sai para trabalhar, meu marido diz que morre de inveja de mim”, diz. A novidade permitiu à servidora acompanhar o marido, que passara em um concurso público e fora lotado na capital do Pará.
Internacional
A infraestrutura de tecnologia da informação permitiu que um magistrado do mesmo tribunal trabalhasse ainda mais longe que Belém. Durante o ano em que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba José Aparecido passou na Universidade de Salento, em Lecce, na Itália, para concluir seu doutorado, ele não deixou de trabalhar. Entre setembro de 2012 e agosto de 2013, Aparecido acessava diariamente o sistema eletrônico do tribunal para descobrir quais tarefas estavam pendentes e emitia despachos, sentenças e guias, sem ter sequer de entrar em contato com sua equipe no tribunal em Curitiba.
“Raramente precisava dar alguma orientação, tirar alguma dúvida, o que fazia por email. Passei um ano como se não tivesse saído da vara, em termos de produção. Graças a um bom sistema, simples, rápido e racional, cumprimos os prazos no mesmo ritmo como se estivesse na vara. Basicamente, só não fiz audiência”, afirma.
A busca de qualificação profissional também levou o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) Arthur Amorim ao exterior. Graças a ferramentas de bate-papo, videoconferência e correio eletrônico, Arthur foi autorizado pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Coruripe, Sérgio Queiroz, a deixar temporariamente seu posto de trabalho, no litoral de Alagoas, rumo à Universidade de Coimbra, em Portugal, onde foi cursar mestrado em Direito Laboral. A vara é a única 100% eletrônica do tribunal.
Ampliação
Utilizando o trabalho remoto desde 2013, o Tribunal Regional Federal (TRF4) estuda ampliar o percentual de servidores que podem trabalhar de casa em cada unidade judiciária de 30% para 40%. Atualmente, cerca de 200 servidores têm autorização para fazer o teletrabalho no tribunal, mas o número deve aumentar, segundo o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Diretoria de Recursos Humanos do tribunal, Carlos Colombo. Com quadro de 13 servidores efetivos, a 8ª Vara Federal de Londrina (PR) pretende ampliar de seis para 10 o número de servidores em regime de trabalho.
Como não tem tantos processos no seu acervo, a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) se dispôs a receber parte das ações da 2ª Vara Federal de Canoas (RS), que se encontrava sobrecarregada. “Rompendo com o senso comum, que vê o trabalho remoto como um trabalho individual e em domicílio, estamos implantando o teletrabalho distribuído. É um trabalho em rede, colaborativo”, diz Colombo.
Adesão
Maior tribunal do país, com 25 milhões de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou em 21/5 que as cerca de mil varas da capital do estado estão autorizadas a selecionar entre seus quadros voluntários para aderir ao regime do teletrabalho. Os candidatos terão seus perfis analisados pelos responsáveis pela seção, que comunicarão a adesão à Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH). Inicialmente, as adesões contemplarão escreventes técnicos judiciários que já operam com processos digitais, respeitando limite de 20% do total de servidores da unidade.
Os selecionados poderão trabalhar de casa, no máximo, duas vezes por semana, tendo que apresentar produtividade 20% superior àquela apresentada no cartório. O TJSP se baseou nas resoluções do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamentou a questão na sua estrutura em 2012. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJ paulista, Antônio Carlos Alves Braga Jr., a iniciativa foi testada em seis cartórios da capital com resultados promissores. “Os servidores que trabalharam de casa aumentaram a produtividade, em média, em 30%. Em alguns casos, o desempenho cresceu 100%”, diz.
Com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já conta com 4,5 milhões de ações em 42 tribunais do país, a ferramenta criada pelo CNJ para dar celeridade à Justiça pode tornar o teletrabalho em breve uma realidade em todos os tribunais.
Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias
