Alessandro Gonçalves Barbosa
Sefaz informou ao SINDJUSTIÇA e outras entidades representativas da classe, que está trabalhando para normatização do benefício. Oficiais de Justiça deverão suspender os pedidos até que a medida seja efetivada
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está providenciando a normatização para utilização do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na aquisição de veículos novos, e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente nos veículos dos oficiais de Justiça. A implementação deve ocorrer em 30 dias.
Foi o que informou o superintendente da Fazenda Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior e o gerente de Tributação e Regimes Especiais, Cícero Rodrigues da Silva, em reunião nesta quinta-feira, 21, com representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf-GO) e da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo).
O SINDJUSTIÇA foi representado no encontro pelo secretário da pasta dos oficiais de Justiça, Alessandro Gonçalves Barbosa.
Na reunião, ficou esclarecido que a redução no valor do IPVA para aqueles que não compraram veículos novos só poderá ser utilizada a partir do exercício do ano de 2016, uma vez que o fato gerador do imposto ocorre em janeiro de cada ano. Com relação à isenção da Taxa de Licenciamento, já foi protocolizado pedido junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para normatização da matéria.
Os oficiais de Justiça deverão suspender os pedidos até que a normatização do benefício seja efetivada pela Sefaz.
Participaram da reunião, também, os diretores da Assojaf-GO Paulo Alves, diretor Administrativo; Agoncílio Moreira Filho, diretor Financeiro; Valmir de Oliveira Mota, diretor Secretário; Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo; e Alessandra Alves Moraes Nunes, diretora Social e de Relações Associativas.
Também estiveram presentes o presidente da Aojusgo, Pedro Paulo Alves da Costa; além de Feliciano Jose Patrício de Oliveira, vice-presidente; e Alberto de Castro e Silva; diretor Administrativo Financeiro daquela entidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
