Representantes do SINDJUSTIÇA discutem com o corregedor-geral da Justiça soluções para reemissão de mandados já diligenciados
Em reunião com o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, representantes do sindicato discutem meios para solucionar a irregularidade
As soluções para reemissão de mandados aos oficiais de Justiça que realizaram, anteriormente, a mesma diligência, foram pauta de reunião ocorrida na semana passada, entre representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho.
Segundo o vice-presidente de Assuntos Jurídicos do SINDJUSTIÇA, Lionidas Gimenes Filho, que solicitou a audiência, a situação ocorre em todas as comarcas do Estado. Participaram da reunião, além de Lionidas, a vice-presidente de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Mara Cristina Ferreira; o secretário da pasta dos oficiais de Justiça, Alessandro Gonçalves Barbosa; a advogada do SINDJUSTIÇA, Rubia Bites; e a assessora jurídica do sindicato, Alinne Costa Ramos de Amorim.
Lionidas Gimenes explicou que as ordens de reemissão vêm ocorrendo para cumprimento de diligências, de forma gratuita, aos sábados, domingos, feriados e no período noturno. Em detrimento, o artigo 19, do Código de Processo Civil (CPC), e a Consolidação dos Atos Normativos (CAN), Notas Genéricas, parágrafos 2º e 6º, página 367, determinam que as custas de locomoções devem ser previamente recolhidas e com cotação em dobro.
Ao final da reunião, o corregedor-geral recomendou ao SINDJUSTIÇA uma solicitação formal requerendo providências. O referido ofício foi protocolizado na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) no último dia 5 de maio.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
